| Projeto: |
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PL 366 22/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-366/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0366-2012 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.365, DE 13 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, CRIANÇAS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS MUNICIPAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS E REDES CONVENIADAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ATENDIMENTO PUBLICO / CONVENIO / CRIANCA / GUICHE / HOSPITAL MUNICIPAL / LEI 12.365/1997 / PACIENTE / POSTO DE SAUDE / PREFERENCIA / PRONTO SOCORRO / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1560-2012
ver documento Adm1954-2012
ver documento Saude1839-2013
ver documento Fin0811-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2012 | Encaminhado em 23/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 28/09/2012 | | SGP22 | Recebido em 01/10/2012 | Encaminhado em 01/10/2012 | | CCJ | Recebido em 01/10/2012 | Encaminhado em 18/10/2012 | | ADM | Recebido em 30/10/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SAUDE | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | | FIN | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 06/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2016 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 31/03/2014 atraves do(a) OF ATL 109/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 366/12, atraves do Documento Recebido nro. 235/2014
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